Cara Aldeã
Estamos em período de férias, é um facto e não estamos com muita paciência para lermos ou ouvirmos sobre mais aumentos ou alterações que irão , de algum modo, ter influência, na nossa vida.No entanto e apesar deste descanso merecido, acho que devemos estar atentos aos nossos direitos, consignados na Lei e participarmos, construtivamente, com as nossas opiniões, quando delas depende, a implementação de determinada acção ou projecto.
É este o caso em apreço que, julgo, ser do maior interesse divulgar aqui:
Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de S.Pedro de Penaferrim
As taxas da Freguesia não sofriam qualquer alteração, desde há vários anos.O Executivo anterior não achou que, pela análise da evolução das receitas da Freguesia, fosse necessário aumentar as taxas, durante vários anos, até que, em 2004/2005, começou, em conjunto com outras Freguesias, a estudar uma uniformização das mesmas, a qual, dados os resultados das últimas eleições autárquicas, não chegou a ser executada.
A Lei das Finanças Locais e a Lei nº53-E/2006, de 29 de Dezembro, impõem agora a criação de um Regulamento Global das Taxas da Freguesia,(que já deveria estar em vigor desde o início deste ano), de acordo com o qual , se torna necessário actualizar, à luz de novas fórmulas e pressupostos jurídicos e financeiros,as que vinham sendo praticadas.
Neste sentido, foi aprovada, na última Sessão da Assembleia de Freguesia,a submissão a Consulta Pública, por um período de 30 dias, de um Projecto elaborado pela Junta de Freguesia,sendo que a mesma já está em curso, desde 15 de Julho, terminando a 13 de Agosto.
Nos termos do Aviso publicado no Diário da República, podem os cidadãos consultar o referido Projecto, bem como as Taxas em vigor, na Sede da Junta, no Posto Móvel (que lamentavelmente já não se encontra em funcionamento) e na página web da Junta de Freguesia,devendo, dentro do prazo referido, fazer chegar as suas sugestões e opiniões à Junta, dirigidas ao Presidente da Assembleia de Freguesia.
Após esta chamada de atenção que reputamos da maior pertinência, esperamos que os cidadãos desta freguesia,façam uso dos direitos que a Lei lhes confere e se pronunciem sobre o que está em causa, neste Projecto.Só assim poderão ter voz activa, em causas que directamente os afectarão.Para uma boa análise, recomenda-se a consulta de outros regulamentos de freguesias deste concelho.
Margarida Paulos, vogal da Assembleia de Freguesia de S.Pedro de Penaferrim,eleita pelo Partido Socialista
Brevemente, daremos conta das nossas apreciações sobre este assunto
Estamos em período de férias, é um facto e não estamos com muita paciência para lermos ou ouvirmos sobre mais aumentos ou alterações que irão , de algum modo, ter influência, na nossa vida.No entanto e apesar deste descanso merecido, acho que devemos estar atentos aos nossos direitos, consignados na Lei e participarmos, construtivamente, com as nossas opiniões, quando delas depende, a implementação de determinada acção ou projecto.
É este o caso em apreço que, julgo, ser do maior interesse divulgar aqui:
Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de S.Pedro de Penaferrim
As taxas da Freguesia não sofriam qualquer alteração, desde há vários anos.O Executivo anterior não achou que, pela análise da evolução das receitas da Freguesia, fosse necessário aumentar as taxas, durante vários anos, até que, em 2004/2005, começou, em conjunto com outras Freguesias, a estudar uma uniformização das mesmas, a qual, dados os resultados das últimas eleições autárquicas, não chegou a ser executada.
A Lei das Finanças Locais e a Lei nº53-E/2006, de 29 de Dezembro, impõem agora a criação de um Regulamento Global das Taxas da Freguesia,(que já deveria estar em vigor desde o início deste ano), de acordo com o qual , se torna necessário actualizar, à luz de novas fórmulas e pressupostos jurídicos e financeiros,as que vinham sendo praticadas.
Neste sentido, foi aprovada, na última Sessão da Assembleia de Freguesia,a submissão a Consulta Pública, por um período de 30 dias, de um Projecto elaborado pela Junta de Freguesia,sendo que a mesma já está em curso, desde 15 de Julho, terminando a 13 de Agosto.
Nos termos do Aviso publicado no Diário da República, podem os cidadãos consultar o referido Projecto, bem como as Taxas em vigor, na Sede da Junta, no Posto Móvel (que lamentavelmente já não se encontra em funcionamento) e na página web da Junta de Freguesia,devendo, dentro do prazo referido, fazer chegar as suas sugestões e opiniões à Junta, dirigidas ao Presidente da Assembleia de Freguesia.
Após esta chamada de atenção que reputamos da maior pertinência, esperamos que os cidadãos desta freguesia,façam uso dos direitos que a Lei lhes confere e se pronunciem sobre o que está em causa, neste Projecto.Só assim poderão ter voz activa, em causas que directamente os afectarão.Para uma boa análise, recomenda-se a consulta de outros regulamentos de freguesias deste concelho.
Margarida Paulos, vogal da Assembleia de Freguesia de S.Pedro de Penaferrim,eleita pelo Partido Socialista
Brevemente, daremos conta das nossas apreciações sobre este assunto
