Cara Aldeã
Na sequência do post que fiz sobre a Consulta Pública que a Junta anunciou no Diário da República,a Bancada do Partido Socialista, tendo analisado o Projecto em causa e tendo constatado que o mesmo vai ter um impacto negativo na qualidade de vida dos habitantes desta Freguesia e que os promotores nem sequer se preocupam em divulgar, para que as pessoas possam, em consciência, participar, deliberou promover uma sessão pública para esclarecer as pessoas.Neste sentido, enviou ontem, às 9h47m, o requerimento abaixo, solicitando,para esse efeito e dentro da Lei, as instalações da Delegação da Abrunheira, para dia 30, 4ª feira, às 21h.
Apesar da ausência de resposta da autarquia, até este momento,gostaríamos de solicitar-lhe que divulgasse esta iniciativa, de modo a que a população se sinta motivada para se pronunciar sobre um assunto de tal importância, pois estamos conscientes de que a autarquia, não irá impedir que os cidadãos exerçam este direito que a Constituição estabelece..
Agradecendo a atenção
Margarida Paulos
(Enviado à Junta, em 24 de Julho,às 9h47m)
Exmo Sr Presidente da Junta de Freguesia de S.Pedro de Penaferrim .
Considerando que a Junta de Freguesia submeteu a apreciação pública,na sequência da deliberação da Assembleia de Freguesia e por um período de 30 dias, após a publicação no Diário da República, do respectivo aviso, a qual ocorreu no passado dia 15 de Julho, o Projecto de Regulamento das Taxas da Freguesia;
Na sequência do post que fiz sobre a Consulta Pública que a Junta anunciou no Diário da República,a Bancada do Partido Socialista, tendo analisado o Projecto em causa e tendo constatado que o mesmo vai ter um impacto negativo na qualidade de vida dos habitantes desta Freguesia e que os promotores nem sequer se preocupam em divulgar, para que as pessoas possam, em consciência, participar, deliberou promover uma sessão pública para esclarecer as pessoas.Neste sentido, enviou ontem, às 9h47m, o requerimento abaixo, solicitando,para esse efeito e dentro da Lei, as instalações da Delegação da Abrunheira, para dia 30, 4ª feira, às 21h.
Apesar da ausência de resposta da autarquia, até este momento,gostaríamos de solicitar-lhe que divulgasse esta iniciativa, de modo a que a população se sinta motivada para se pronunciar sobre um assunto de tal importância, pois estamos conscientes de que a autarquia, não irá impedir que os cidadãos exerçam este direito que a Constituição estabelece..
Agradecendo a atenção
Margarida Paulos
(Enviado à Junta, em 24 de Julho,às 9h47m)
Exmo Sr Presidente da Junta de Freguesia de S.Pedro de Penaferrim .
Considerando que a Junta de Freguesia submeteu a apreciação pública,na sequência da deliberação da Assembleia de Freguesia e por um período de 30 dias, após a publicação no Diário da República, do respectivo aviso, a qual ocorreu no passado dia 15 de Julho, o Projecto de Regulamento das Taxas da Freguesia;
Considerando que nesse mesmo aviso, se dão informações erradas à população, como por exemplo, a disponibilização dos documentos,no Posto Móvel que interrompeu o seu funcionamento, dois dias depois da publicação no Diário da República; e se omitiu a delegação da Abrunheira, como local de consulta;
Considerando que o processo de consulta não tem sido convenientemente divulgado à população;
Considerando que o período escolhido para a consulta pública, se revela prejudicado pela época estival de férias e até de interrupção da actividade parlamentar;
Considerando que face ao exposto, os objectivos que presidem a uma consulta pública, não serão minimamente cumpridos, transformando a mesma num «pseudo exercício de participação democrática»,absolutamente inútil ;
Considerando finalmente que nos termos da Lei Orgânica nº2/2003, de 22 de Agosto, denominada Lei dos Partidos Políticos,no seu artigo 2º:
São fins dos partidos políticos:
a) Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e
direitos políticos dos cidadãos;
b) Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a
nível nacional e internacional;
c)....
d).....
e).....
f) Participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional,
regional ou local;
g) Promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação
directa e activa na vida pública democrática;
h) Em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o
desenvolvimento das instituições democráticas.
Vem a Bancada do Partido Socialista, solicitar a V.Exª, nos termos da Lei, a utilização das instalações da Delegação da Junta, na Abrunheira, com o objectivo de ali realizar uma sessão pública de esclarecimento da população sobre o assunto em apreço, no dia 30 de Julho, pelas 21h, solicitando igualmente e para esse fim a disponibilização do Datashow(videoprojector) e tela de projecção.
Pela Bancada do Partido Socialista
Margarida Paulos
a) Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e
direitos políticos dos cidadãos;
b) Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a
nível nacional e internacional;
c)....
d).....
e).....
f) Participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional,
regional ou local;
g) Promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação
directa e activa na vida pública democrática;
h) Em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o
desenvolvimento das instituições democráticas.
Vem a Bancada do Partido Socialista, solicitar a V.Exª, nos termos da Lei, a utilização das instalações da Delegação da Junta, na Abrunheira, com o objectivo de ali realizar uma sessão pública de esclarecimento da população sobre o assunto em apreço, no dia 30 de Julho, pelas 21h, solicitando igualmente e para esse fim a disponibilização do Datashow(videoprojector) e tela de projecção.
Pela Bancada do Partido Socialista
Margarida Paulos
