Cara Aldeã,Apesar desta mensagem não estar relacionado com a Abrunheira, acho que pode servir de alerta para todos acerca dos tarifários anunciados pelo programa e-escolas (portáteis para os alunos do ensino secundário).
Foi publicado no Diário da República nº 154 - 2ª série, de 11/08/2008, o despacho 20956/2008, no qual o anexo IV do artigo 12º, define os valores a pagar pela adesão ao programa e-escolas.
Os valores indicados no referido despacho são os seguintes:
1º escalão: adesão - € 0 / mensalidade - € 5
2º escalão: adesão - € 0 / mensalidade - € 5
3º escalão: adesão - € 0 / mensalidade - € 15
No entanto, apesar do despacho acima referido indicar que "o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura para vigorar a partir do ano escolar de 2008 -2009, sendo de imediato publicitado nas páginas electrónicas do Ministério da Educação e das direcções regionais de educação", tanto os operadores aderentes ao programa e-escolas, como o próprio site deste programa (www.eescola.pt), continuam ainda a mencionar os valores definidos anteriormente à publicação do referido despacho, que eram:
1º escalão: adesão - € 0 / mensalidade - € 5
2º escalão: adesão - € 0 / mensalidade - € 15
3º escalão: adesão - € 150 / mensalidade - € 17,5
Tenho um filho que está a frequentar o 11º ano e está abrangido pelo 2º escalão do programa e-escolas, mas não sei qual o tarifário mensal que vai ser aplicado. Será o tarifário "antigo" ou o definido pelo despacho acima referido (legalmente devería ser este último a ser aplicado).
Assim, enviei mails para todas as entidades envolvidas neste processo, bem como para o Senhor Presidente da República, Procuradoria Geral da República, órgãos de comunicação social e para os grupos parlamentares representados na Assembleia da República a solicitar esclarecimentos e a investigação necessária a esta situação, que para mim representa uma ilegalidade que está a ser cometida pelos operadores envolvidos e pelo próprio Governo.
Vou ficar a aguardar que alguma entidade me possa esclarecer e caso receba esta esclarecimento, partilharei convosco.
Melhores cumprimentos.
Nuno Barros
